Regulamento interno

Regulamento Interno

1. ASSOCIAÇÃO


1.1. Objeto Social

A UMBILICAL - Associação pela promoção do bem-estar emocional na gravidez e pós-parto é uma associação de solidariedade social, sem fins lucrativos, que visa assistir a mulher, companheiro/a e/ou restante família, independentemente da sua cultura, etnia, idade, religião, crenças ou estado civil, facilitando de igual forma, apoio a qualquer profissional e/ou entidade que manifeste interesse em aprofundar conhecimentos, partilhar práticas e/ou que necessite(m) de consultoria no presente âmbito.


1.2. Propósito

A UMBILICAL serve o seguinte propósito:
1.2.1. Sensibilizar os profissionais de diversas áreas, com enfoque nas relacionadas com a saúde, as diversas entidades interessadas, assim como, os cidadãos no geral, para as diversas temáticas que integram o âmbito da saúde mental e doença mental no período perinatal.
1.2.2. Servir como plataforma para a abordagem, partilha e debate dos temas relacionados com a saúde mental e doença mental no período perinatal.
1.2.3. Promover a investigação e disseminação de evidências, dos temas relacionados com a saúde mental e doença mental no período perinatal.
1.2.4. Informar e fomentar os direitos das mulheres e respetivas famílias no período perinatal
1.2.5. Fomentar, consolidar e expandir a ligação com estruturas internacionais da área da saúde mental e doença mental perinatal e respetiva divulgação a nível nacional.
1.2.6. Promover o diálogo e cooperação entre as mulheres e respetivas famílias e os profissionais que trabalham direta e indiretamente em locais onde a necessidade de promoção do bem-estar emocional nesta fase do ciclo de vida seja uma constante.
1.2.7. Apoiar as mulheres na transição para a maternidade, assim como as respetivas famílias, na vertente da promoção do seu bem-estar emocional nesta fase do ciclo de vida.


1.3. Departamentos

A UMBILICAL tem à disposição dos seus associados os seguintes departamentos, cuja gestão está a cargo dos membros da direção:
1.3.1. Formação, Inovação e Consultoria a entidades e profissionais
a) Alberga todas as iniciativas no âmbito da sensibilização e formação a mulheres/famílias e profissionais de diversas áreas que se possam interessar pelo âmbito da Associação Umbilical, assim como, eventos de promoção do objeto social da Associação Umbilical;
b) Apoia, desenvolve e fomenta todo o tipo de projetos na área da inovação e investigação no âmbito da Associação Umbilical;
c) Realiza e promove, atendendo à formação e experiência da maioria dos sócios fundadores, e demais sócios efetivos e honorários que possam integrar a Associação Umbilical neste sentido, consultoria a entidades e profissionais no âmbito da Associação Umbilical.
1.3.2. Suporte e esclarecimento às mulheres e famílias
a) Integra todo o tipo de iniciativas de suporte e esclarecimento às mulheres e famílias que sejam organizadas, dinamizadas e/ou promovidas pela Associação Umbilical.
1.3.3. Gestão operacional e de associados
a) Envolve todas as trâmites para admissão/recusa/readmissão e comunicação com os sócios fundadores, efetivos e honorários da Associação Umbilical;
b) Integra todas as operações necessárias para a logística dos diversos projetos, eventos e atividades realizadas e/ou promovidas pela Associação Umbilical.

2. ASSOCIADAS/OS


A UMBILICAL tem três diferentes categorias de Associados: Fundadores, Efetivos e Honorários. Todas as categorias são geridas por um ou mais sócio(s) fundadore(s) ou um ou mais sócios efetivos/as nomeados/as pela Direção para a pasta de Gestão de Associados.


2.1 Fundadores

Constituem-se sócios fundadores os presentes na primeira assembleia geral da UMBILICAL, estando diretamente envolvidos nas atividades da UMBILICAL e representando a UMBILICAL. Têm assento e direito de voto nas Assembleias Gerais, e podem candidatar-se a órgãos sociais. Estão isentos de quota anual.


2.2. Efetivos

São associadas/os Efetivas/os, as pessoas individuais que poderão estar diretamente envolvidas/os nas atividades da UMBILICAL e poderão representar a UMBILICAL. Têm assento e direito de voto nas assembleias gerais, e podem candidatar-se aos órgãos sociais. A sua admissão é proposta por um (ou mais) associado(s), redigida em documento próprio fornecido pela Associação Umbilical, e posteriormente aprovada em reunião de Direção, no prazo máximo de 30 dias úteis a contar do dia da entrega do documento preenchido pelo(a) interessado(a). A sua quota anual é de 12,5 euros.


2.3. Honorários

São associadas/os Honorárias/os as pessoas individuais alinhadas com os princípios orientadores da UMBILICAL e que prestam ou tenham prestado serviços relevantes à UMBILICAL, mas não estão envolvidas nas atividades e não representam a UMBILICAL. Têm assento nas Assembleias Gerais, mas não têm direito a voto e não podem candidatar-se aos órgãos sociais. São propostas/os por qualquer outra/o associada/o e aprovados pela Direção. Estão isentas/os de pagamento de quota anual.


2.4. Recusa de admissão de Sócio(a)

A Direção da Associação Umbilical poderá recusar o pedido de inscrição se houver suspeitas de que o candidato pode vir a perturbar de alguma forma o funcionamento da associação, e/ou se houver fundamentadas razões sobre a falsidade dos elementos prestados ou sobre a não conformidade da atuação do sócio candidato, ou já inscrito, às regras e princípios estatutatários da associação. Em caso de recusa ou cancelamento da inscrição a direção informará o sócio do seu fundamento.


2.5. Readmissão de Sócio(a)

Os associados podem ser readmitidos nas mesmas condições previstas para a admissão, devendo tal pedido ser dirigido ao Presidente da Direção que submeterá o mesmo a votação da Direção em reunião marcada para o efeito, salvo no caso de expulsão em que o pedido terá que ser apreciado e votado favoravelmente pela maioria em Assembleia Geral, sob proposta da Direção da Associação, ou por requerimento subscrito por um quinto dos associados, dirigido ao Presidente da Assembleia Geral.


2.6. Direitos dos Associados

Todos os Associados têm o direito a:
2.6.1. Participar nas Assembleias Gerais, ainda que nem todos se possam candidatar aos órgãos sociais ou votar;
2.6.2. Dar o seu contributo à associação;
2.6.3. Participar nas atividades da associação;
2.6.4. Ter acesso privilegiado e condições especiais às atividades e aos serviços promovidos pela associação;
2.6.5. Ter um comprovativo de Associado Umbilical, que deverão apresentar sempre que for necessário.
2.6.6. Ver protegidos os seus dados pessoais e não cedência a terceiros.


2.7. Deveres dos Associados

Todos os Associados têm o dever de:
2.7.1. Atuar respeitando a filosofia e fins da UMBILICAL;
2.7.2. Conhecer e compreender o regulamento interno da UMBILICAL em vigor no momento da sua inscrição enquanto sócio, e conhecerem e compreenderem as respetivas atualizações;
2.7.3. Pagar as quotas atempadamente, sendo que, a renovação do pagamento da quota deve ser realizada entre o dia 1 e o dia 31 do mês de Março de cada ano e o pagamento de cada quota é referente ao ano civil;
2.7.4. Relacionar-se com os restantes associados com base no respeito pelas crenças e valores alheios;
2.7.5. Nunca colocar a associação, a sua imagem, filosofia e restantes associados numa situação pejorativa, "em risco", desrespeitados.


2.8. Perda de qualidade de Associado Umbilical

Todos os associados perdem a sua qualidade, se:
2.8.1. Decidirem sair voluntariamente;
2.8.2. Deixarem de pagar a sua quota e não satisfaçam o pagamento das quotas em atraso, no prazo que lhes for assinalado pela direção;
2.8.3. Forem destituídos, designadamente por atos que afetem a filosofia e trabalho da UMBILICAL;


2.9. Alterações ao presente regulamento interno

Qualquer dado que conste no presente regulamento poderá ser alterado em Assembleia Geral, devendo ser, à posteriori, atualizado e enviado via email para todos os associados tomarem conhecimento.

3. DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS


O presente Regulamento Interno foi aprovado na Assembleia Geral da UMBILICAL. Qualquer alteração ao regulamento deverá ser debatida e aprovada em Assembleia Geral.